Cartas de Condução sem morada e com validade alargada para 15 anos

O Governo anunciou esta quarta-feira quatro novidades relacionadas com as cartas de condução: o desaparecimento da morada na face do documento, o alargamento do prazo de validade para 15 anos, renovação com base nos dados do cartão de cidadão e a desmaterialização dos atestados médicos.

O anúncio foi feito pela secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, à margem da audição da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

A carta de condução é o único documento pessoal que ainda mantém a morada visível na face. Uma vez que, por ano, são pedidas 400 mil renovações apenas por alteração da morada, optou-se por excluir de vez este dado da face do documento.

Os dados da Carta de Condução vão também passar a ser os mesmos do Cartão de Cidadão, de modo a facilitar o processo de renovação do documento.

Ainda sobre as renovações, Graça Fonseca adianta que as mesmas passam a ser feitas a cada 15 anos, aumentando deste modo a validade do documento em 5 anos face à actual legislação.

Por último, foi também anunciada a desmaterialização dos atestados médicos, documento necessário cada vez que um cidadão renova a carta de condução. Vai passar a existir uma ligação directa entre o IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes e o Ministério da Saúde, e o atestado médico passa a ser automaticamente enviado.

Estas medidas deverão entrar em vigor a partir do início de 2017.

 

Retirado de: Auto News