Cartões de “gasóleo verde”
Cartões para as empresas que transportam produtos alimentares em veículos com motor frigorífico.
Encontram-se para entrega às empresas que o requereram um lote de cartões que permitem o acesso ao GCM – Gasóleo Colorido e Marcado, referente à segunda emissão de 2015 para a atividade 15 (transporte de produtos alimentares perecíveis em veículos com motor frigorífico autónomo). Esta emissão compreende as candidaturas que deram entrada no IMT entre março e junho deste ano.
O benefício fiscal, que consiste na bonificação do preço do gasóleo a ser usado nos referidos motores frigoríficos, é atribuído de acordo com a Portaria nº 840/2010, de 2 de setembro, destinando-se às empresas que reúnam os requisitos de situação tributária e contributiva regularizada, para utilização exclusiva deste gasóleo em depósitos que alimentam os motores frigoríficos instalados em veículos com certificação ATP (ATP – Acordo relativo aos Transportes internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar nestes Transportes).
Com esta emissão de cartões (que é a 7ª emissão desde 31-07-2013), já foram emitidos um total de 2250 cartões por veículo e beneficiadas 118 empresas nacionais, o que muito tem contribuído para o aumento da competitividade dos transportadores portugueses deste setor de atividade, com evidentes ganhos para a economia nacional.
Fonte: IMT